Decreto do Presidente da República n.º 88/2007
Presidência da República
Ratifica o Protocolo Adicional Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Portugal, assinado em Lisboa em 26 de Março de 2007, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 41/2007, em 12 de Julho de 2007
Lei n.º 47/2007
Assembleia da República
Primeira alteração à Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, que altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais
Resolução da Assembleia da República n.º 41/2007
Assembleia da República
Aprova Protocolo Adicional Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Portugal, assinado em Lisboa em 26 de Março de 2007
Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2007
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o Plano de Urbanização da Meia Praia, no município de Lagos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/2007
Presidência do Conselho de Ministros
Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, relativas a operações urbanísticas que se destinem à instalação de empreendimentos turísticos no concelho de Palmela por motivo do processo em curso de revisão do respectivo Plano Director Municipal
Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2007
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município da Chamusca
Portaria n.º 993/2007
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca Os Furões a zona de caça associativa A Mata, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira (processo n.º 4648-DGRF)
Portaria n.º 994/2007
Ministério da Educação
Cria o curso profissional de Técnico de Organização de Eventos
Portaria n.º 995/2007
Ministério da Educação
Altera a Portaria n.º 909/2005, de 2 de Setembro, que cria o curso profissional de Técnico de Comércio
Portaria n.º 996/2007
Ministério da Educação
Altera a Portaria n.º 904/2005, de 26 de Setembro, que cria o curso profissional de Técnico de Vendas
Portaria n.º 997/2007
Ministério da Educação
Altera a Portaria n.º 908/2005, de 26 de Setembro, que cria o curso profissional de Técnico de Vitrinismo
Portaria n.º 998/2007
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2007-2008 nos cursos de complemento de formação em Enfermagem nos estabelecimentos de ensino superior público
Portaria n.º 999/2007
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Biomédica ministrado pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto
Portaria n.º 1000/2007
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciatura em Engenharia Biológica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra
Portaria n.º 1001/2007
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2007-2008 nos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem nos estabelecimentos de ensino superior público
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