Portaria nº 959/2007 de 21 de Agosto de 2007
160 - SÉRIE I
Emitido Por Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação
Aprova os Estatutos da Agência Nacional para Qualificação, I. P.
Resolução do Conselho de Ministros nº 113/2007 de 21 de Agosto de 2007
160 - SÉRIE I
Emitido Por Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a minuta do aditamento ao contrato de investimento e de concessão de incentivos financeiros assinado em 24 de Julho de 2001, a celebrar entre o Estado Português e a Amorim Revestimentos, S. A., e declara a resolução do contrato de concessão de benefícios fiscais da Amorim Revestimentos, S. A., anexo àquele contrato de investimento
Aviso nº 2/2007 de 21 de Agosto de 2007
160 - SÉRIE I
Emitido Por Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 8469, de 13 de Junho de 2007, ter o Reino Unido depositado em 4 de Junho de 2007 o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas, assinada em Bruxelas em 8 de Dezembro de 2004
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