Posto de atendimento dos registos

Existe agora um novo espaço de atendimento onde se poderão tratar de vários assuntos que até aqui apenas podiam ser resolvidos nas Conservatórias.

Para facilitar o rápido acesso aos serviços pretendidos, o espaço está organizado em 4 balcões distintos, onde também são prestadas informações de carácter geral sobre actos, processos e procedimentos de todas as espécies de registo.

O Posto de atendimento é na Rua Augusto Pina, nº21, r/c Loja “A”, em Lisboa (acesso Metro Alto dos Moinhos)

A maior vantagem é claramente o horário alargado
De Segunda a Sexta-feira
Das 8,30 às 19 h

Os serviços mais relevantes são:

BALCÃO DOS REGISTOS

1. Registo civil

• Registos de nascimento e de óbito ocorridos em Portugal;
• Recepção e decisão do requerimento de alteração de nome, nos casos previstos no nº2 do art. 104º do Código do Registo Civil;
• Recepção de certidão comprovativa do óbito de cidadão estrangeiro, registado por autoridade estrangeira, para efeitos de averbamento de dissolução de casamento registado em Portugal;
• Certidões e fotocópias não certificadas de assentos e de documentos

2. Registo comercial

• Apresentação de pedidos de registo e dos correspondentes pedidos de urgência, suprimento de deficiências e desistência;
• Realização de actos de registo, designadamente os seguintes, relativos a sociedades comerciais: unificação, divisão e transmissão de quotas de sociedade por quotas, constituição e transmissão de usufruto, penhor, arresto, arrolamento e penhora de quotas ou direitos sobre elas, designação e cessação de funções dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização das sociedades, bem como do secretário da sociedade, prestação de contas, mudança de sede da sociedade, projecto de fusão e de cisão, alteração ao contrato ou aos estatutos;
• Recepção de pedidos de publicações legais;
• Disponibilização dos serviços de certidão permanente e certidão de contas anuais;
• Certidões e fotocópias não certificadas de actos de registo e de documentos.

3. Registo predial (relativo às 9 Conservatórias de Registo Predial de Lisboa)

• Apresentação de pedidos de registo e dos correspondentes pedidos de urgência, suprimento de deficiências e desistência;
• Certidões e fotocópias não certificadas de actos de registo e de documentos. 
 
4. Registo Nacional de Pessoas Colectivas

• Apresentação de pedidos de inscrição e de cartão de identificação de entidades não sujeitas a registo comercial no ficheiro central de pessoas colectivas;
• Ajuda no preenchimento do pedido de certificado de admissibilidade de firma ou denominação efectuado por transmissão electrónica de dados.

BALCÃO DA NACIONALIDADE

• Inscrição para a realização do teste de diagnóstico destinado à prova do conhecimento da língua portuguesa, para efeitos da aquisição da nacionalidade por naturalização;
• Redução a escrito das declarações verbais prestadas para efeitos de atribuição, aquisição e perda da nacionalidade, incluindo no caso de naturalização, bem como recepção das declarações e requerimentos, presencialmente apresentados para o mesmo efeito.

BALCÃO DO DOCUMENTO ÚNICO AUTOMÓVEL

• Registo inicial de propriedade;
• Registo de propriedade adquirida com base em contrato verbal de compra e venda;
• Extinção de registos;
• Locação financeira;
• Alteração de nome, denominação ou firma social;
• Emissão de certificado provisório de matrícula;
• Certidões e fotocópias não certificadas de actos de registo e de documentos.

BALCÃO DA EMPRESA NA HORA

Para constituir, no momento, uma sociedade comercial e civil sob forma comercial do tipo sociedade por quotas, unipessoal por quotas ou anónima, da mesma forma que em qualquer um dos restantes postos de atendimento da Empresa na Hora (ENH) já existentes.